Política Internacional (continuação 7)

Colegas 

Como meu intuito é prestar uma ajuda efetiva àqueles que estão estudando para ingressar na carreira diplomática, decidi postar meus resumos, ou antes, minhas anotações de aula. Tive como professor um diplomata, ele é primeiro secretário e ministrava aulas FAN-TÁS-TI-CAS!!!  Mas, não se animem em excesso, são apenas anotações. Há lacunas e frases soltas, porém mesmo assim resolvi tornar público porque é um norte. Muitos termos, tratados, protocolos, siglas eu sequer sabia que existiam, mas agora que sei, pesquiso sobre eles. Aliás, a internet é chave nesse ponto. Visitar o sítio do Itamaraty e acompanhar a agenda internacional brasileira é fulcral. Outros sítios importantes são o do Mercosul, o da Funag, no qual se encontra diversos livros sobre a relações internacionais brasileiras com 'download' gratuito. O sítio da ONU e da OMC também são interessantes.


Tive a oportunidade de comparecer a quase quarenta aulas. Vou postá-las de dez em dez. Minhas anotações não são um modelo de perfeição, mas espero poder orientá-los de alguma maneira. Sem contar que estou à disposição para sanar eventuais dúvidas, se estiver ao meu alcance.

À luta, companheiros, com os olhos fitos na vitória.

 
ANOTAÇÕES: 

17) Ordem Financeira Internacional

Feudalismo: regime de auto-subisistência sem presença de moeda, perdurou do século V ao XV na Europa. Mas, burgueses e rei eliminam os feudos. E este passa a intervir na economia para favorecer os burgueses (mercantilismo). Havia proteção dos mercados. No Estado moderno há um soberano, as fronteiras estão delimitadas e há uma política protecionista, esta controla o que entra e o que sai.

- Liberalismo (sobre isso : “A riqueza das nações” de Adam Smith) – liberdade para o indivíduo frente ao Estado opressor. A Revolução Industrial leva a essas ideias. Mas – problema na Rev. Ind. - superprodução, queda no lucro, logo, necessidade de expandir mercado.

- Cunhar moeda – para promover maior circulação de riqueza. Com a moeda forte, pode-se manter exército e defender melhor o páis. Com proteção (exército) + alimentação = população feliz e governo forte. O pressuposto é o Estado intervindo na economia.

- Brail na década de 80 – muito fehcado, convivia com inflação, monopólios e privilégios. Proteção ao mercado doméstico.

- Smith – a chave da riqueza é a especialização, não tentar fazer tudo sozinho – divisão internacional do trabalho, cada um faz algo e compra o restante. Para tanto, os países devem abandonar o protecionismo. A mão invisível do mercado (lei de oferta e procura) deve comandar a economia, ou seja, Estado mínimo. Este deveria ocupar-se apenas de 4 coisas: menor burocracia, justiça, segurança (exército) e obras públicas caras que a iniciativa privada não possa fazer por si.

- Smith tolerava impostos de importação e adoção de práticas protecionistas.

- Chile exporta cobre e compra o resto de que precisa. Política de livre comércio, com a exceção de que é o Estado que faz isso.

- Liberalismo clássico – comércio internacional, segundo Smith – deve haver padrão. Para este pensador, o que determina a produtividade é o trabalho humano. Ele não considerava outros fatores como solo, riquezas, etc. Com a especialização da produção a riqueza distribuir-se-ia entre as nações.

- Prebish não concorda com Smith.

- Davi Ricardo – teoria das vantagens comparativas – abrir mercado.

18) Liberalismo Econômico Comercial: Ordem liberal clássica (1914-1929)

- O livre comércio foca o consumidor: comprar conforme seus interesses.

- O Estado se afasta das atividades econômicas.

- Houve uma mudança no sistema capitalista do XIX para o XX:

- 1750-1840: houve uma evolução na indústria textil especialmente na Inglaterra e na França. As finanças de divorciaram do produtor, surgiram pequenas unidades fabris.

- Outra fase foi o capitalismo de monopólio: mudanças nas formas de energia. Em 1840 começaram a explorar petróleo e fontes de carvão, a indústria passou a situar-se em grandes conglomerados.

- Passa-se então à especialização: aumenta-se a produtividade, os preços baixam, vende-se mais, obtêm-se mais lucro, este é reinvestido. A chave do processo eé o consumidor e a chave do sistema é a conquista de novos mercados. Aqui entra o papel da expansão colonial, mercados cativos, como por exemplo África.

- A corrida colonial tem início a partir de 1850

- Congresso de Berlim: promovido para organizar os mercados.

- Início do século XX: mundo loteado, pois havia problemas para colocar produtos no mercado. Isso leva à primeira Guerra Mundial. O livre comércio era praticado com colônias que eram fechadas ao consumo de um só país.

- Em 1870: convergência (padrão-ouro). Depois, evolução para papel-moeda. Banco – ouro – recibo - “pague-se ao portador xx,xx moedas de ouro”. Há uma padronização das barras de ouro. Depois o recibo evolui para moeda (nota).

- A adoção do padrão-ouro pelo Brasil é esporádica, pois, cafeicultores pediam a desvalorização da moeda.

- Padrão de Estabilidade (Cambial)

- 1947-1971: cenário mundial – estabilidade cambial, foi uma época dourada para a economia mundial. Do ponto de vista cultural foi a belle epoque. [De 1870-1914 também].

- Em 1889 os paulistas deram um golpe: a república. Em virtude da baixa do preço do café, desvalorizava-se a moeda para obter lucro.

- 1914 – rompe-se com o padrão-ouro (havia instabilidade cambial, política, econômica e social).

- Recomendação de leitura: “Vinte anos de crise (1919-1939)” de Carr.

- Inglaterra, França e EUA – conseguem se manter no padrão-ouro.

- Em 1916 os EUA são um país endividado. À medida que a Guerra avança fornecem aço e produtos agrícolas, queriam receber somente em ouro. E, assim, conseguem manter o padrão-ouro durante a Primeira Guerra. A bolsa de NY passa a ser o principal eixo financeiro, passam de país devedor para credor. Houve um aumento do interesse da classe média em investir em ações a partir de 1920. Aparece, com isso, a primeira praga do comércio, o derivativo (compra-se a ação e paga-se 10% e os 90% paga-se depois). Muitos começam a comprar, o valor das ações sobe e as pessoas compram mais. Vendiam-se casas e carros para comprar ações, os preços destas sobem até 1929. A Europa começa a se recuperar da guerra. Param de importar alimentos dos EUA. Assim, os lucros e dividendos começam a cair. Os ricos se retiram do mercado (vendem suas ações) e a bolsa quebra, abre em outubro e não tem compradores. Os bancos executam as hipotecas, mas não há dinheiro para pagar. Os EUA quebram! Nove mil bancos quebram, 17 mil fábricas tinham dinheiro no banco para pagarem empregados, mas não havia mais dinheiro.

- O presidente Herbert Hoover (liberal) teve uma má ideia: o Estado não deve se meter na economia, deve manter aberto o livre comércio, Washington Luís no Brasil partilhava com ele a mesma idéia.

- O Brasil em 1929 exportava café para os EUA (principal comprador). Brasil havia pegado dinheiro emprestado tanto com EUA quanto com UK. Brasil devolve o ouro que havia pegado emprestado, fica sem ouro, mas não recolhe as notas para não voltar ao escambo. Começa o processo de substituição de importação. Era Vargas: 8 a 9 produtos para exportar, começa-se a fomentar a indústria nacional. Havia pouco ouro (divisas) para comprar máquinas para fomentar a indústria.

- O comércio exterior entra em colapso.

Política Internacional (continuação 6)

Colegas 

Como meu intuito é prestar uma ajuda efetiva àqueles que estão estudando para ingressar na carreira diplomática, decidi postar meus resumos, ou antes, minhas anotações de aula. Tive como professor um diplomata, ele é primeiro secretário e ministrava aulas FAN-TÁS-TI-CAS!!!  Mas, não se animem em excesso, são apenas anotações. Há lacunas e frases soltas, porém mesmo assim resolvi tornar público porque é um norte. Muitos termos, tratados, protocolos, siglas eu sequer sabia que existiam, mas agora que sei, pesquiso sobre eles. Aliás, a internet é chave nesse ponto. Visitar o sítio do Itamaraty e acompanhar a agenda internacional brasileira é fulcral. Outros sítios importantes são o do Mercosul, o da Funag, no qual se encontra diversos livros sobre a relações internacionais brasileiras com 'download' gratuito. O sítio da ONU e da OMC também são interessantes.


Tive a oportunidade de comparecer a quase quarenta aulas. Vou postá-las de dez em dez. Minhas anotações não são um modelo de perfeição, mas espero poder orientá-los de alguma maneira. Sem contar que estou à disposição para sanar eventuais dúvidas, se estiver ao meu alcance.

À luta, companheiros, com os olhos fitos na vitória.

 
ANOTAÇÕES: 

13) Integração Européia

- A Europa sempre organizou-se em bloco. Ex.: Roma. Versão moderna na década de 30, o Zollverein (união aduaneira). Estimulou a integração alemã. Lição: só integração política não funciona, só qd economia e política se articulam é que perdura e persiste.

- Séc. XIX: Comen Wealth: moeda comum sem livre comércio. Ou seja, havia germes que propiciaram a União Européia.

- 1920 – Pan-europa: não deu em nada.

- Pós Segunda Guerra – Europa enfraquecida, conseqüentemente precisava promover união e fortalecimento.

- 1870 – Guerra Franco-Prussiana; 1914 Primeira Guerra (por causa da Alsácia e Lorena); 1939 Segunda Guerra.

- 1840 – Europa – capitalismo monopolista (nova fase) – antes têxtil, agora bancos e siderurgia – busca reserva de carvão, o que acaba por gerar disputas na região da Alsacia e Lorena. Prússia fica com Alsacia em 1870 e depois fica com a França.

- Discurso de Churchill em 1946 na Universidade de Zurick sobre o conselho da Europa (órgão que buscou promover defesa da democracia e preservação dos parlamentos – 47 países – intergovernamental – garante soberanias). Fala sobre a importância da integração política e jurídica – tratado europeu de direitos humanos e Corte européia de direitos humanos.

- Conferência de Westminster: discutir possibilidades de integração. Surgiu, então, o plano Schulman (1950) – tinha dupla nacionalidade: francês que nasceu em Luxemburgo. Ideia dele: mercado comum do carvão e do aço, embrião do Tratado de Paris de 1951 – CECA (Comunidade Européia do Carvão e do Aço) - seis países: Itália, França, Alemanha, Bélgica, Holanda e Luxemburgo – os três últimos constituem o BENELUX) – começo efetivo do processo de integração da União Européia. Alsácia e Lorena sob administração comum.

- CECA – supra nacionalidade – o órgão tornou-se maior que os países. Validade: 50 anos (1952-2002). Possui um Conselho de ministros com característica intergovernamentais. Tem ainda uma Assembléia parlamentar (objetivo: forçar a implementação de normas) e um tribunal de Justiça (supranacional).

-Tratado de Roma (existiram 2) – cria um outro mercado comum – EURATOM (1957) – mercado comum da industria e do átomo.

- Segundo Tratado de Roma: cria CEE (Comunidade Economia Européia). A conjugação CECA, CEE e EURATOM levam à União Européia. Entretanto, os três órgãos mantiveram suas personalidades jurídicas próprias.

- 1965 – órgão executivo dos três entes transforma-se num só – Comissão das Comunidades Européias – Tratado de Bruxelas.

- Tratado 1 de Roma: chegar a um mercado comum em 13 anos (1970), mas nesse período não conseguiu chegar. Só conseguiu em 1962 – PAC (Política Agrícola Comum) pilar do processo de integração europeu, promove aumento da produção para abastecimento, estoque ou exportação. Avançaram ainda na conformação da União Aduaneira (TEC contra terceiros mercados – 1961).

- 1968 – começou uma política de livre comércio de bens e de serviços. Alcançou-se a plenitude em 1990.

- 1963 – Foi assinada a Convenção de Lomé com 18 ex-colônias africanas (matérias primas para a Europa).

 

16) Comunidade Andina

ALALC – Associação Latino Americana de Livre Comércio. Entre 1960 e 1965 houve grande liberalização. Depois começou a diminuir. BRA, ARG, e MEX saíam ganhando.

- A cordilheira dos Andes que reparte o subcontinente sul-americano gera zonas diferenciadas de comércio dentro dos países. Principalmente na Bolívia há pouca integração entre as regiões separadas pela cordilheira.

- Em 1969 os países andinos pelo Protocolo de Cartagena firmaram o Pacto Andino, este consistia num esforço de integração. Participaram: CHI, BOL, PER, EQU. Em 1973 entrou a VEN.

- Alende no CHI até 1973 estava envolvido com a industrialização por substituição de importação. Mas, com o golpe dado por Pinochet, entra em vigor a ditadura, opta-se pelo liberalismo, e o país é aberto ao exterior, abandonara a integração. Em 1976 o CHI saiu do Pacto, e em 2006 a Venezuela.

- A ALALC avançou economicamente menos que o Mercosul. Mas, politicamente está mais bem estruturada. Possui: tribunal de justiça, tem um secretário executivo, banco de desenvolvimento (cooperação andina de fomento, fundo latino americano de comércio, universidade andina, reunião de minitros). Está institucionalmente muito avaçada.

- O objetivo da Comunidade Andina é chegar ao mercado comum. Mas, quando a VEN saiu, enfraqueceu-se. Seu banco funciona bem, lança títulos de derivativos no comércio internacional, capta dinheiro e aplica em projetos de desenvolvimento.

- FMI latino – fundo latino americano de reserva

- Todos os países membros do Mercosul são membros associados (sem poder de voto) da Comunidade Andina e vice-versa. Há um acordo de livre comércio entre Mercosul de a Comunidade Andina (membro associado do Mercosul tem que ter acordo de live comércio).

- Mercosul: 4 países politicamente sólidos (sem movimentos separatistas).

- A ALCA (zona de livre comércio das américas) está parada.

- Em 2001 EUA fechou acordo de livre comércio com a Comunidade Andina. (???-confirmar)

- ATPDEA (???)

- Colômbia – até 1940 foi governada por oligarquias. Convivia com a presença de guerrilhas rural e urbana. Atualmente tolera a presença militar dos EUA, sem este não consegue manter sua soberania.

- Comunidade Andina – livre circulação de bens e capitais – COL, PER, EQU, VEN, BOL. VEN saiu em 2005, Chaves tem aversão aos EUA, que fincaram presença na Colômbia. A BOL com Evo Morales tb saiu e o EQU de Rafael Correa tb.

- EUA ia fechar um acordo com a COL mas ainda não o fez devido aos problemas desta quanto aos direitos humanos e o meio ambiente.

Política Internacional (continuação 5)

Colegas 

Como meu intuito é prestar uma ajuda efetiva àqueles que estão estudando para ingressar na carreira diplomática, decidi postar meus resumos, ou antes, minhas anotações de aula. Tive como professor um diplomata, ele é primeiro secretário e ministrava aulas FAN-TÁS-TI-CAS!!!  Mas, não se animem em excesso, são apenas anotações. Há lacunas e frases soltas, porém mesmo assim resolvi tornar público porque é um norte. Muitos termos, tratados, protocolos, siglas eu sequer sabia que existiam, mas agora que sei, pesquiso sobre eles. Aliás, a internet é chave nesse ponto. Visitar o sítio do Itamaraty e acompanhar a agenda internacional brasileira é fulcral. Outros sítios importantes são o do Mercosul, o da Funag, no qual se encontra diversos livros sobre a relações internacionais brasileiras com 'download' gratuito. O sítio da ONU e da OMC também são interessantes.


Tive a oportunidade de comparecer a quase quarenta aulas. Vou postá-las de dez em dez. Minhas anotações não são um modelo de perfeição, mas espero poder orientá-los de alguma maneira. Sem contar que estou à disposição para sanar eventuais dúvidas, se estiver ao meu alcance.

À luta, companheiros, com os olhos fitos na vitória.

 
ANOTAÇÕES: 

11) MERCOSUL (3)

- Acordos de Livre Comércio do Mercosul: com o Chile (assinado e ratificado); Venezuela (a. r.); Comunidade Andina, o Colerq (a. r.); México (setores específicos); Egito (assinado); Israel (a.). Em andamento: Conselho de Cooperação do Golfo; SACU; Jordânia, UE, Alca. E ainda Acordo quádrupo com a Índia (de menor escopo).

- Mercosul: Protocolo de Olivos (solução de controvérsias antre os países do Mercosul sobre seus tratados e normas); Protocolo de Montevidéu (comércio de serviços); Protocolo de Ushuaia (clásula democrática); Protocolo de Fortaleza (transportes aéreos regionais); Protocolo de Ouro Preto (estrutura internacional).

- Enquanto na OMC tem-se consultas, no Mercosul tem-se negociações diretas(1). Se estas não derem certo, recorre-se ao Grupo Mercado Comum (2), este emite recomendações. Se nada for solucionado o passo seguinte é (3) pede-se que a secretaria execitiva solicite 3 árbitros para resolver o caso – Tribunal 'Ad hoc', o qual emite um relatório de solução. Este deve ser obedecido pelas partes. Mas, ainda cabe recurso: (4) Tribunal Permanente de revisão, tem poder de decisão final, as partes têm que cumprir, senão, (5) autoriza-se retalições (compensações).

- Outro caminho: 1) negociações; 2) Tribunal Ad hoc; 3) Tribunal Permanente. Ou ainda: depois das negociações diretas pode-se partir para o tribunal permanente de revisão. Este tribunal pode também emitir opiniões consultivas, mas sem vinculação obrigatória.

- Em 1994 o Protocolo de Outro Preto – pequeno mecanismo de solução de controvérsias.

- O Protocolo de Brasília foi derrogado pelo Protocolo de Olivos.

- Mercosul: mecanismo de integração total, no longo prazo. Ainda não tem política agrícola comum.

- Em julho de 1994 o câmbio estava forte na ARG e fraco no BRA. ARG importa muito (bens de capitais) do BRA, este fica em superávit com esta. Quando o BRA teve câmbio forte, importou muito (alimentos) da ARG.

- Em 1999 o plano real quebrou, o câmbio ficou fraco no BRA, este volta a exportar para a ARG. Em 2001 a ARG entrou em colapso e o BRA não fez nada, FHC estava no poder, e era neoliberal.

- Entre 1999 e 2003 o Mercosul passou por uma fase infernal. Mas, a partir de 2003 Lula dinamizou as relações.

- Mecanismo de Adaptação competitiva – MAC – foi um retrocesso para o Mercosul, pois permitiu aplicar cotas e restringir exportações.

12) NAFTA

- Nafta (expansão da economia norte-americana)

-Contexto: 1987 a 1994 – coincide coma Rodada Uruguai do GATT. O momento: possível colapso do GATT.

- EUA – 1990 – práticas protecionistas. Ex.: leis 201, 301, e super 301 – retaliação de parceiros acusados de adotar práticas injustas de comércio.

- Canadá – maior parceiro e investidor dos EUA e vice-versa. Foi vítima de retaliações. Então, Canadá propõe acordo, queria seguro contra práticas protecionistas. Foi assinado o acordo de livre comércio em 1988 – um mega bloco assim como o mega-bloco BRA e ARG. Houve melhoria na emissão de vistos CAN-EUA, bem como no setor de energia, mas não incluiu água, dificultou-se o acesso a essa. EUA: continuou mantendo os subsídios agrícolas. Criou-se um mecanismo de solução de controvérsias, este foi repetido qd do NAFTA.

- Condições macroeconômicas do México: sem recursos para pagar a dívida externa, queria aumentar suas exportações. Em 1885 aprofunda a estratégia: lei de maquila. O que é? Em 1910 houve uma reforma agrária no México, formou-se pequenas propriedades produtoras de milho. Este era levado a um moinho para transformar-se o grão em farinha, o imposto para uso do moinho chamava-se maquila. Hoje em dia – maquila – mão de obra barata. México queria atrair investimentos dos EUA na fronteira pq a mão de obra é barata.

- Regime de Drawback

- México – temeroso com o acordo CAN-EUA pleiteia acordo com os EUA. Então pensam num acordo tripartite, o NAFTA. Mas, para o México entrar havia condições: precisava fazer grandes concessões.

- Consenso de Washington – onda neo-liberal

- NAFTA (1994): TRIPS (propriedade intelectual) + bens + serviços+ investimentos – mão de obra. Mecanismo de solução de controvérsias. Em 15 anos chegar a Zona de livre comércio. Bens agrícolas, porém, tratados de forma diferenciada. EUA: continuavam com subsídios agrícolas.

- México em 1944 – primeiro país a entrar em crise (capitais)

- O que o México recebeu: várias empresas dos EUA em seu território (próximo às regiões de fronteira), o que barateou os custos de produção para os EUA, os quais toparam se desindustrializar em alguns setores, ex.: têxtil. México tornou-se província exportadora para os EUA.

- Conseqüências negativas do NAFTA para o México: tornou-se um narco-estado, está em colapso (tráfico de drogas).

 

13) Integração Européia

- A Europa sempre organizou-se em bloco. Ex.: Roma. Versão moderna na década de 30, o Zollverein (união aduaneira). Estimulou a integração alemã. Lição: só integração política não funciona, só qd economia e política se articulam é que perdura e persiste.

- Séc. XIX: Comen Wealth: moeda comum sem livre comércio. Ou seja, havia germes que propiciaram a União Européia.

- 1920 – Pan-europa: não deu em nada.

- Pós Segunda Guerra – Europa enfraquecida, conseqüentemente precisava promover união e fortalecimento.

Política Internacional (continuação 4)

ANOTAÇÕES (continução)

10) MERCOSUL (2)

- O Mercosul é uma União Aduaneira imperfeita. Pontos de imperfeição: lista de exceções à TEC (BRA – 100 itens; ARG – 399; URU – 225); não tem território aduaneiro comum; existência de defesa intra-zona; dupla cobrança da TEC.

- Pontos perfeitos: negociação de acordos de livre comércio em bloco, nomenclatura comum do Mercosul (NCM/SH), mecanismo de repartição de renda aduaneira, código aduaneiro comum (está para entrar em vigor).

- Estão sendo adotados documentos aduaneiros únicos para bens de capital (BK) e bens de informalção e telecomunicações (BITS).

- Não há livre comércio de automóveis no Mercosul.

- O projeto Mercosul não é só de integração econômica, mas também social, cultural, política e educacional.

- Outras caracteristica do Tratado de Assunção: decisão (solução) por consenso e não por votação, o que dá uma nuance intergovernamental. Se fosse por votação, seria supranacional e interferiria na soberania dos países.

- Assimetrias: disparidade de poder dentro do bloco, BRA e ARG mais potentes, enquanto URU e PAR mais fracas. Depois do Tratado de Assunção criou-se um mecanismo de correção de assimetrias, o FOCEM (fundo para o fortalecimento institucional do Mercosul), com mecanismo de transparência em 4 áreas. 1) Coesão social; 2) Fortalecimento institucional; 3) Comércio estrutural; 4) Aumento da competitividade. O FOCEM tem um fundo de 100 milhões. Contribuições: BRA 70%; ARG 27%; URU 2: PAR 1%. Distribuição: BRA 10%; ARG 10%; URU 32%; PAR 48%.

- Existem dois tipos de membros do Mercosul: permanentes e associados. Permanentes: BRA, ARG, PAR e URU. Pode tornar-se um membro permanente todo aquele que é mebro da ALADI. A Venezuela está em processo de adesão ao Mercosul.

- Os membros associados assinam acordos de livre comércio com o Mercosul. Ex.: CHI, EQU, BOL, VEN.

- Protocolo de Ushuaia (1998): cláusula democrática do Mercosul (principal elemento político). É um adendo ao Tratado de Assunção.

- Protocolo de Outro Preto (dez/94): trata da estrutura institucional do Mercosul. O Mercosul com este passou a ter personalidade jurídica de direito internacional. Consolidou-se o funcionamentos dos órgãos do Mercosul. Órgãos: Conselho Mercado Comum – CMC (órgão máximo) é ele quem toma as decisões (atos emanados), reune-se ao menos uma vez por semestre. É o órgão de condução política.

- As decisões do Mercosul não entram em vigor imediatamento, mas passam pelas câmaras internas de cada país. Grupo Mercado Comum – GMC – é um órgão executivo. Executa as decisões do CMC. Pode até negociar acordos de livre comércio, suas ações são resoluções.

- Comissão de comércio – emite normas, diretrizes. Trata sobre aduana. Por exemplo, sobre mudar a TEC, é ela quem decide. Forúm Consultivo Econômico Social – FCES – do qual fazem parte empresários e intelectuais, formadores de opinião. Não tem capacidade de decisão. Secretaria Administrativa do Mercosul – arquiva documentos, organiza reuniões. Está sediada em Montevidéu. Havia a Comissão Parlamentar Conjunta – CPC que foi substituída pelo Parlamento do Mercosul (2007) – não tem capacidade de propor normas, apenas consulta, é unicameral. É um instrumento de pressão sobre o parlamento interno de cada país. Foi uma grande inovação. Emite ditames. Em 2014 haverá eleições diretas para membros do Parlamento do Mercosul. O BRA terá direito a 75 parlamentares, a ARG 43, URU 18 e PAR 18. O BRA comprometeu-se em criar o Tribunal Judiciário do Mercosul.

- Protocolo de Olivos (2002) : criou o órgão – Tribunal Parlamentar de Revisão do Mercosul, sediado em Assunção. Instância: composto por 5 árbitros – solução de controvérsias entre os países membros.

- Outra inovação – Sistema de Pagamento em moeda local. É bilateral. Os Bancos Centrais é que resolvem os negócios quanto a pagamentos e câmbio.

- Protocolo de Adesão da Venezuela (2006) – VEN comprometeu-se a aderir paulatinamente à TEC até 2014. VEN saiu da Comunidade Andina para entrar no Mercosul.

 

Política Internacional (continuação 3)

ANOTAÇÕES (continuação)

 

8) MERCOSUL(1)

- O Brasil tem na Argentina um dos cinco principais parceiros econômicos.

- Antes do MERCOSUL, em 1941, buscou-se formar uma União Aduaneira entre Brasil e Argentina. Não ocorreu por causa da entrada dos EUA na Segunda Guerra, uma vez que o Brasil teve que entrar na guerra também.

- A integração econômica nesse momento era uma idéia inovadora.

- AAP: acordo de alcance parcial.

- Em 1985 Brasil e Argentina vivem sob regimes militares. Ambos na crise da dívida de 1982. Ambos com programas nucleares. Então começa uma cooperação. Ambos com necessidade de reformas, de industrialização.

- Declaração de Iguazu (tratado): processo de integração política e econômica. Estabelecem então uma Comissão Mista.

- Em 1986 nasce o PICE: Programa de Integração e Cooperação Econômica Brasil-Argentina.

- Entre os anos de 1870-1815 a Argentina era um país rico por causa de inovações tecnológicas. Mas, tinha um problema, era macrocefálica, a capital, Buenos Aires, tinha uma importância desproporcional. Depois houve uma oscilação entre governos que apoiavam o campo e a indústria.

- Entre 1976 e 1982 os militares desindustrializaram a Argentina. Esta ficou então com medo de passar por novas desindustrializações.

- Mas, em 1986 surge o PICE (comércio administrado com gradualismo, equilíbrio e flexibilidade). Isso lembra ALADI.

- Com o Plano cruzado (1986) a Argentina exportou muito para o Brasil. Em 1988 com a hiperinflação, assinam outro tratado: Integração, cooperação e desenvolvimento. Objetivo: eliminar barreiras tarifárias e não-tarifárias em 10 anos e depois avançar para o Mercado Comum (TEC, livre trânsito de capital e serviços e mão de obra).

- Em 1989 Menem/ARG e em 1990 Collor/BRA. Firmam compromisso de manterem comércio Internacional. Decidem preservar a integração.

- ARG se abre unilateralmente ao exterior, baixou impostos de importação, se expôs a uma competição industrial desenfreada desde essa época.

- Em 1990 Menem e Collor assinam a Ata de Buenos Aires. Querem promover um choque de industrialização, chegar ao Mercado Comum em 1994.  Regra geral: abrir portas. Setor que escapa a regra: automobilístico.

- Paraguai e Uruguai pedem para se integrar com BRA e ARG em 23/03/1991 assina-se, então, o tratado de Assunção e cria-se o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul). O tratado foi quadro.

- MERCOSUL: pelo artigo 20 parte-se da ALADE. Após 5 anos qualquer país da ALADE pode pedir para entrar como membro pleno. Antes de 5 anos pode-se pedir para entrar desde que não pertença a outro grupo extra-regional. Quem? México porque pertence ao Nafta e também países Andinos. Quem pode? Chile, mas ele quer não entrar. Venezuela, falta pouco para entrar no MERCOSUL.

 

9) Ata de Buenos Aires (1990)

- 1985 – Iguazú; 1986 – PICE; 1988 – TICD; 1990 – ABS; 1991 – Tratado de Assunção

- Sarney - protecionista. Collor e Ménen – livre mercado.

- Contexto do Tratado de Assunção: globalização.

- 1994 (ano importante): Nafta, Mercosul, Plano Real, OMC, Rodada Uruguai, Tratado de Maastricht (União Européia).

- De 1986 a 94 houve brigas dentro do GATT o que levou a formação de megablocos.

 - Tratado quadro (BRA, ARG, URU, PAR): não criou uma instituição nova. A personalidade jurídica veio com o Protocolo de Ouro Preto. (Lê-lo, inclusive o anexo). Planejava-se ousadamente chegar ao mercado comum até 1994. Até hoje ainda estamos numa união aduaneira imperfeita por causa das listas de exceções.

- Protocolo de Montevidéu: acordo quadro para liberalizar o comércio de serviços. Mas, o avanço foi pequeno.

- TARIFA EXTERNA COMUM – TEC: é o coração do progresso do bloco, levaria ao aprofundamento das relações. Elimina a necessidade de regime de origem. O que ainda não ocorre no Mercosul. Pressupõe coordenação de políticas de comércio exterior e aduaneiras.

- Principal problema do Mercosul: dupla tributação.

- Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM: carteira de identidade dos produtos para passar na alfândega.

10) MERCOSUL (2)

Política Internacional (continuação 2)

ANOTAÇÕES (continuação)

 

5)Conferências Ministeriais da OMC (continuação)

- [CUPULAT: chocolate de cupuaçu. Brasil lutou com Japão na OMC e venceu. Questão de denominação geográfica].

- G20 agrícola: fazem parte apenas países em desenvolvimento. Não exportadores, mas importadores. Principais: Brasil, China, Índia, Argentina os quais querem a diminuição dos tributos.

- G33: países em desenvolvimento que não querem liberalização agrícola. Bancada da Europa e colônias africanas, dificultam negociações.

- G90: prolongamento do G70

- G10: países ricos, protecionistas em agricultura.

- Prolongamento da Rodada Doha: 6ª) Hong Kong; 7ª) em 2009. Cada vez mais complicada.

- Em Hong Kong tratou-se sobre tópico especial: países africanos que sofrem com o subsídio agrícola praticado pelos EUA.

- Fast track: mecanismo criado pelos EUA para o Congresso Americano não interferir demais. Extinguiu-se em 2007. Obama não conseguiu renovar esse acordo com o Congresso.

- Genebra/2008: último esforço de negociação. Reunião Ministerial que não foi Conferência Ministerial. Sete países representaram os 153 membros: Brasil, Japão, EUA, CE, Índia e China. Blame Game: não se fechou uma negociação, não houve avanço. As negociações foram travadas. Desde 1947 não há avanços na negociação agrícola.

- Genebra/2007: com a crise mundial os países tenderam ao protecionismo. {será que não é 2008?]

- O Brasil entrou no eixo das grandes negociações, participou na composição dos textos. Se cair na prova do IRBr afirmar que houve evolução.

- A Alemanha é o grande exportador de bens industriais.

- Artigo 24 do velho GATT. Abre-se exceção para a formação de zonas de livre comércio e união aduaneira. Permitiu a formação da UE.

- Em 1942 formou-se o BENELUX (Bélgica, Holanda e Luxemburgo).

- Para Jacob Viner, blocos são ruins para a economia internacional, a não ser que crie comércio e o consumidor consuma mais, mais barato e com melhor qualidade.

- O desvio de comércio ocorre quando o consumidor é prejudicado, forçado a consumir um produto ruim e mais caro.

- Pareto tem como princípio formar blocos. Segundo ele, é bom porque gera comércio e há liberalização.

- Vantagens dinâmicas: diminuição dos preços. É um bom argumento para defender o MERCOSUL.

6) Integração Econômica

- Classes ou blocos ou níveis de integração econômica:

1) Área de preferência tarifária;

2) Zona de livre comércio;

3) União Aduaneira;

4) Mercado Comum;

5) União Monetária (Econômica);

6) Integração total

- Preferência tarifária: desconto na tarifa, não chega a 100%, abrange alguns produtos. Ex.: Acordo Mercosul/ALADI.

- Zona de livre comércio: preferência tarifária de 100% para todos os produtos ou a maioria. Não dizer produto isento de tarifa. É como se do ponto de vista tarifário as tarifas caíssem. Para terceiros países as tarifas permanecem. Ex.: Nafta

- União Aduaneira: estabelece-se uma Tarifa Externa Comum (TEC). Exemplo de União Aduaneira perfeita é a União Européia. Imperfeita: Mercosul. Tem-se a necessidade do regime de origem: local onde o produto foi feito ou onde foi feita a última transformação essencial do produto. Não necessariamente origem ou procedência (de onde o produto vem). Necessita-se, dessa forma, do certificado de origem, documento que comprova a origem do produto. Ex.: 60% do valor originário do país. Quem emite o certificado de origem? No caso do Mercosul é uma federação de produtores agrícolas (no caso de produtos agrícolas).

- O regime de origem é o coração da Zona de Livre Comércio e da União Aduaneira Imperfeita.

- Na União Aduaneira começa-se a discussão sobre políticas econômicas comuns para se definir projetos futuros. Coordena-se também política fiscal, política trabalhista, começa-se um esforço de integração. Mantém-se a zona de livre comércio + TEC e adota-se código aduaneiro comum (formulários, guarda comum, entre outros). Desaparece a necessidade do ‘regime de origem’. Não há mais necessidade de alfândega.

- União Aduaneira plena ou perfeita: livre trânsito para 100% dos produtos.

- Em geral a União Aduaneira começa com produtos e depois passa para serviços. Não inclui capitais e mão de obra.

- Mercado Comum: União Aduaneira + livre circulação de capital de mão-de-obra.  Precisa criar política previdenciária comum.

- União monetária: estabilidade monetária, fluxos financeiros estáveis. Os salários tendem a ficar iguais.

- 16 países da União Européia estão na zona do euro que é a União Européia.

- Integração total: fusão. Ex.: Alemanha Ocidental mais Alemanha Ocidental.

- Mercosul quer evoluir para marcado comum.

- América Latina: a integração começou a ser pensada em 1929. Intensificou-se em 1940. Raul Prebisch: ‘teoria da deteriorização dos termos de troca’ ou de termos de intercâmbio. Estudou o período que vai de 1870 a 1940, analisou as importações e as exportações dos países da América Latina. Conclusão: modelo que empobrecia. Conselho: modelo com substituição de importação, adotar aumento de taxas de importação contra a Europa e os EUA.

- ONU: estabelece estudo das regiões para re-ordenamento da economia após a Segunda Guerra.

- CEPAL: (Santiago do Chile). Instrumento de difusão das teses de integração. Prebisch, primeiro economista da CEPAL.

 

7) CEPAL – MERCOSUL

- CEPAL: criada em 1948. Escola de pensamento próprio da América Latina. Não necessariamente agrada aos países ricos. Cepal: difundia as idéias do Prebisch, as quais foram levadas à Conferência Intergovernamental de 1959 para o estabelecimento de uma Zona de livre comércio entre os países da América Latina.

- Prebisch: a economia capitalista é organizada em ciclos. Solução para a A.L.: industrialização por substituição de importações para as economias em desenvolvimento, ou seja, propôs-se a formação do Mercosul.

- Protecionismo tarifário: aumento no valor da taxa de importação. (Pode existir sem aumento também).

- Necessidade de controle cambial.

- Brasil: industrialização como sinônimo de progresso.

- Subsídio: origem pública, destinado ao setor produtivo.

- Tratado de Montevidéu: cria a ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio). O objetivo a longo prazo é chegar ao mercado comum.

- Características da ALALC: cláusula de nação mais favorecida está presente, reciprocidade, lista nacional, lista comum, regime de origem, acordos de complementação (exceção a cláusula de nação mais favorecida), MDER (países de menor desenvolvimento relativo).

- Negociação de listas comuns: muito complicado.

- Até 1960-1965 funcionou bem. Depois se formou 'igrejinhas', cristalizaram-se as posições, diminui-se a dinamização.

- ALALC: Brasil, Argentina e México: países grandes da Associação. Bolívia, Peru, Colômbia, Equador: tiveram problemas com a integração nacional. O Chile saiu em 1976. Hoje fazem parte: Bolívia, Peru, Colômbia e Equador.

- Acordo sub-regional dentro da ALALC: Protocolo de Cartagena: o pacto andino. Hoje, Comunidade Andina, cujo objetivo era: não abrir mercados para México, Brasil e Argentina.

- Tratado de Montevidéu de 1980: substituiu a ALALC pela ALADI. Esta é a base moderna para a formação do Mercosul.

- ALADI: obedece aos princípios de multilaterização de preferências, gradualidade, flexibilidade, equilíbrio. Objetivo em longo prazo: formar mercado comum. Objetivo de curto prazo: áreas de preferências econômicas.

 

8) MERCOSUL(1)

- O Brasil tem na Argentina um dos cinco principais parceiros econômicos.

- Antes do MERCOSUL, em 1941, buscou-se formar uma União Aduaneira entre Brasil e Argentina. Não ocorreu por causa da entrada dos EUA na Segunda Guerra, uma vez que o Brasil teve que entrar na guerra também.

- A integração econômica nesse momento era uma idéia inovadora.

- AAP: acordo de alcance parcial.

Política Internacional

Nós podemos lutar ou desistir. As vezes penso que só temos uma opção: lutar. Lutar contra todos os obstáculos que nos sobrevierem e por fim vencer. Desistir não é uma opção, é a derrota. Não conheço a palavra desistir...

Política Internacional é um conteúdo verdadeiramente  delicioso, saboroso, instigante. Sim! Dentre todos os conteúdos este é o meu preferido. Talvez seja o cerne da diplomacia, logo é muito aconselhável gostar dele rs.

O que estudar? Eis "A" questão!!! É difícil dizer isso, mas não há livro específico. O assunto é sempre muito recente e está espalhado por diversos documentos. Não é como estar diante de uma encruzilhada porque não se trata de qual direção tomar. É como se estívessemos literalmente perdidos na mata sem trilha a seguir.

Você pode me perguntar: porque não disse logo? Para que me fazer ler até aqui? Eu repondo: quando não há caminho, nós fazemos o caminho, alguém construiu a primeira trilha, alguém precisa ser o primeiro. Contemos então com a perspicácia e com o bom senso. Por onde começar???


Ler "História da Política Exterior" do Amado Cervo é um excelente começo. Esta obra deve ser estudada, pois compreende o conteúdo de História do Brasil, mas também nos dá acesso às relações internacionais mantidas pelo Brasil desde à chegada da corte até a atualidade. Pontua e discute as principais decisões de política externa e os principais tratados. 


Outras obras que também podem colaborar são: "História das Relações Internacionais Contemporâneas" do Sombra Saraiva; "Inserção Internacional: formação dos conceitos brasileiros" e "As Relações Internacionais na América Latina", ambos de Amado Cervo. 


Como meu intuito é prestar uma ajuda efetiva àqueles que estão estudando para ingressar na carreira diplomática, decidi postar meus resumos, ou antes, minhas anotações de aula. Tive como professor um diplomata, ele é primeiro secretário e ministrava aulas FAN-TÁS-TI-CAS!!!  Mas, não se animem em excesso, são apenas anotações. Há lacunas e frases soltas, porém mesmo assim resolvi tornar público porque é um norte. Muitos termos, tratados, protocolos, siglas eu sequer sabia que existiam, mas agora que sei, pesquiso sobre eles. Aliás, a internet é chave nesse ponto. Visitar o sítio do Itamaraty e acompanhar a agenda internacional brasileira é fulcral. Outros sítios importantes são o do Mercosul, o da Funag, no qual se encontra diversos livros sobre a relações internacionais brasileiras com 'download' gratuito. O sítio da ONU e da OMC também são interessantes.


Tive a oportunidade de comparecer a quase quarenta aulas. Vou postá-las de dez em dez. Minhas anotações não são um modelo de perfeição, mas espero poder orientá-los de alguma maneira. Sem contar que estou à disposição para sanar eventuais dúvidas, se estiver ao meu alcance.

À luta, companheiros, com os olhos fitos na vitória.


ANOTAÇÕES: 

1) Sistema Multilateral de Comércio

- 1944 – Conferência de BretonWoods. Constituir um ‘frame work’ (moldura). Objetivo: evitar mudanças cambiais financeiras. Criou o FMI. E para a reconstrução financeira, o BIRD: principal peça do Banco Mundial. Nasce ainda não pronta a OIC (Organização Mundial de Comércio).

- 1948 – reunião para criar a OIC. Não saiu pronta por causa das autoridades que não estavam ligadas diretamente ao assunto. A ‘Carta de Havana’ criou a OIC na Conferência das Nações Unidas para o comércio e o emprego. Todos assinaram. Mas, os EUA não quiseram ratificar. Pq?

1) Mecanismo de solução de controvérsias forte. Pela carta poderiam ser processado por um país menor.

2) Tinham capítulos que falavam sobre a defesa da concorrência. Combatia ‘trustes’ e cartéis (esquema de controle de preços). E os EUA tinham muitas empresas multinacionais. A economia internacional é muito cartelizada. 500 empresas monopolizam tudo. Comércio de alimentos: 5; Suco de laranja: 3; Aeronaves pesadas 3.

3) Tratava sobre a estabilização dos preços de matérias primas. Achavam que tinham causado a crise de 29. E, os especuladores querem jogar, principalmente nas grandes economias.

4) Manutenção dos níveis de emprego. E os liberais não gostam disso.

- Mas os próprios EUA tinham dado a idéia. O projeto em 1955 foi abandonado. O que ocorre? Um vácuo. Antes da Conferência de Havana, houve conferências preparatórias. Em 1947, 23 partes contratantes (signatários) decidiram assinar o GATT (Acordo Geral de tarifas de comércio).

- O momento mais importante do século XX foi a crise de 29. A segunda guerra foi só uma conseqüência, o comunismo, bem-estar social europeu, a industrialização brasileira.

- Em 29 os países adotaram práticas excludentes. Prato de Spaguetti: vários acordos se cruzando e impedindo o comércio de se recuperar da II Guerra.

- Objetivos do GATT: diminuir os tratados bilaterais e diminuir os impostos de importação. Primeira regra básica: cláusula de nação mais favorecida (não foi criada pelo GATT, já existia desde o século XVI). Em que consistia? Todas as vantagens das nações que assinaram o GATT são válidas para todos. Segunda regra: Tratamento nacional: produto importado tratado como nacional. (Ex.: terremoto no Equador – vergalhão importado). Terceira regra: eliminação das restrições tarifárias. O GATT e a OMC não gostam de cotas. Quarta regra: transparências: não enganar os parceiros. Quinta regra: Consolidação das negociações. Não voltar atrás no que já foi estabelecido. As negociações devem avançar no sentido de aumentar a liberalização.

- Principal furo: artigo 24: exceção à cláusula de nação mais favorecida. Permitia a criação de uma zona de livre comércio ou união aduaneira. Ex.: Mercosul (taxa zero para parceiros sul-americanos). Com essa exceção favorece a criação da União Européia.

- Voltando a 1947. Quem era o Brasil: Principal aliado dos EUA. O Brasil só exportava bens agrícolas.

- GATT: organizar negociação dos bens. A Europa pede para o Brasil empregar o ex-soldado. Postergar a liberalização dos bens agrícolas. Conseqüência: durante o período do GATT (1948-1994) não se liberalizou os bens agrícolas. Qual o impacto disso? Brasil 3% do comércio internacional em 1947. Resultado em 2010. Brasil 1,4 % do comércio mundial.

- 1947-1971: período de ouro do comércio internacional.

- GATT 1947. Funcionava por rodadas. Encontravam-se periodicamente (8 rodadas) para negociar. 1 ª Genebra; 2ª Anercy; 3ª Torquay; 4ª Genebra; 5ª Dilon; 6ª Kenedy; 7ª Tóquio; 8ª Uruguai.

- GATT nunca foi uma Organização Internacional. Foi apenas um pedaço de papel, uma improvisação, apenas um acordo. Ocupou o lugar da OIC para negociações. Mas, não funcionou bem para o Brasil.

- Objetivo da primeira rodada: desmontar as barreiras tarifárias estabelecidas em 29. E conseguiu. Média das tarifas de importação em 1932 (57%) e em 1973 (4,7%).

- Entre a primeira e quintas rodadas discutiu-se a diminuição dos impostos de importação para produtos industriais. Assim, os países inventaram as barreiras das cotas para impedir a compra de bens importados. Ex.: licenciamentos.

- Sexta rodada tratou sobre ‘dumping’. Ex.: no Brasil custa 100,00 e vende para a Argentina por 90,00.

- Em Tóquio explode a discussão sobre o sistema de quotas. A partir da sexta rodada passe-se para temas não tarifários. Tóquio: acordo sobre valor aduaneiro, subsídios, barreiras técnicas, ‘anti-dumping’, salva-guardas, regras de origem. Esses tópicos não são consensuais. Só os países desenvolvidos queriam assinar esses acordos, os países pequenos não queriam e não assinaram. Os acordos se tornam plurilaterais. Como nem todos assinam há choque com a cláusula de nação mais favorecida que é a razão de existir do GATT.

- O Brasil não assina vários acordos em Tóquio.

 

2) OMC

- Sétima rodada do GATT (Tóquio). Já mostrava que havia desequilíbrio porque falou-se sobre acordos acerca de temas não-tarifários. Mas, algumas partes não quiseram firmá-los, o Brasil por exemplo, os chamou de esbulho.

- Aprofundou-se a tendência de se assinar acordos plurilaterais (só assina quem quiser). Enormes tensões começaram a surgir.

- Última rodada ocorreu no Uruguai (1986-1994). Foi ruim para o Brasil. A função de fórum de negociações internacionais criou a OMC pelo acordo de Marraquesh. Assinou-se ainda o GATT 94 (atualização do GATT 47).

- OMC (1995) tem membros e não países porque tem membros que não são países como as colônias da China. Tem 153 membros. Regulariza o comércio de bens, agricultura,

Serviços (GATS), patentes (TRIPS), pequena parte sobre investimentos (TRIMS). A OMC possui Mecanismo de Solução de Controvérsias. É um entendimento. É bicameral.

- Por outro lado o GATT tem signatários e não membros. Regula apenas bens industrializados. Tem Mecanismo de Solução de Controvérsias, mas é restrito (unilateral).

- Faz 40 anos que a Rússia quer entrar na OMC.

- Para que serve a OMC?

1) Administrar, interpretar e reformar os acordos pluri e multilaterais;

2) Administrar o Mecanismo  de revisão de políticas comerciais;

3) Administrar o Mecanismo de Solução de Controvérsias;

4) Servir de fórum de negociações comercias. Deve coordenar-se com o FMI e com o BIRD.

- Acordo de Maraquesh: algumas matérias podem ser levadas a votação. Um membro pode vetar. Mas, privilegia-se o consenso. Mesmo quando o problema fica difícil de resolver. Cada membro tem direito a 1 voto, não tem membros com mais poder que outros.

- Órgão Maximo da OMC: Conferencia Ministerial. Ela reúne-se periodicamente, pelo menos 2 vezes a cada ano. 1ª) Cingapura/1996; 2ª) Genebra/1998; 3ª) Seatle/1999; 4ª) Dorra no Catar/2001; 5ª) Cancun/2003; 6ª) Hong Kong/2005; 7ª) Genebra/2009. A Conferência escolhe o diretor e a ‘acessão’ de membros.

- A primeira rodada da OMC foi em Dorra no Catar em 2001.

- Os EUA vetaram a RÚSSIA.

- A Conferencia lança rodadas (ela pode fazer isso). Os membros se reúnem por no máximo uma semana, mas, a OMC continua funcionando.

- Abaixo da Conferência tem o Conselho Geral (é como se fosse um gerente) – fazem parte os embaixadores junto a OMC.

- O Conselho Geral pode se transformar em Órgão de Solução de Controvérsias e também mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais (órgão de transparência), pois os membros devem prestar contas. Quem tem muito comercio de 2 em 2 anos. Brasil, médio, 4 em 4 anos. Sabatina-se sobre as relações econômicas internacionais. Isso surgiu por causa dos acordos secretos.

- Tem o órgão se solução de Controvérsias e o Mecanismo de Solução de Controvérsias - não tem competência para cuidar de tudo, apenas dos tratados que foram selados no âmbito da OMC.

-Se dois membros se desentenderem – são obrigados a pedir consulta. Não adiantou, vai ao presidente do Órgão de Solução de Controvérsias. Este convoca o PANEL (unilateral) – 3 peritos (não deve exceder 6 meses) – emite-se um relatório final (solução se fosse no GATT acabava aqui). Mas, na OMC tem um órgão de apelação com 7 árbitros – o processo é reexaminado.

- Retaliação (é preciso a aprovação dos 153 membros. Consenso negativo): lei de Talião. Tem ainda a retaliação cruzada (pegar o outro no ponto fraco).

 

3) OMC (continuação)

- A OMC conta com o Conselho Ministerial (opera pelo consenso negativo), cujo órgão máximo é o Conselho Geral que possui dois órgãos: o Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais (transparência) e o Órgão de Solução de Controvérsias que é diferente do Mecanismo de Solução de Controvérsias.

- Em caso de querela pede-se o PANEL ao presidente do Órgão de Solução de Controvérsias, após tem-se Órgão de Apelação.

- Um exemplo é o caso Ilha de Antigua e Barbuda que terminou em 2007. Retaliaram os EUA em 20 milhões por 4 anos.

- Houve também na OMC uma querela entre Brasil e EUA acerca de algodão. O Brasil recorreu à OMC, chegou-se à etapa de retaliação, mas esta nunca se efetivou.

- O problema do Mecanismo de Solução de Controvérsias é que ele foi feito para não funcionar, embora seja melhor que o do GATT.

- A Conferência Ministerial da OMC reúne-se a cada 2 anos. É o órgão mais importante. A sétima foi em 2009.

- A Rodada Uruguai complicou-se, assinou-se vários acordos. Países desenvolvidos queriam a SMC, TRIMS, TRIPS, Agricultura, GATS. O contexto era a globalização.

 

4) Conferências Ministeriais da OMC

- A OMC tem um Grupo de trabalho sobre meio ambiente (comitê que trata sobre comércio e meio ambiente), mas isso não impede exportações.

- (dumping social: não é tratado pela OMC e sim pela OIT).

- Na última Conferência Ministerial tratou-se, entre outras coisas, sobre mudanças climáticas.

- Temas de Conferências:

1) Cingapura: a) comércio e investimentos, não tratados de forma global. TRIMS não representa nem 20% dos investimentos; b) transparência e compras governamentais (O Brasil não assinou esse. O Brasil faz parte do Banco Mundial, mas não entrou na MIGA); c) comércio e defesa da concorrência: combate monopólios e oligopólios; d) facilidade de exportação.

- [Um município no México mudou sua lei sobre meio ambiente e teve que voltar atrás, pois o México faz parte do Nafta e os EUA reclamaram que aquela mudança os estava prejudicando. Estabeleceu-se então uma corte arbitral que decidiu pela não mudança. O Brasil, por outro lado, não tolera que uma corte estrangeira venha tratar investimentos no Brasil porque isso é uma questão de soberania nacional].

2) Genebra: acompanhou-se a execução dos acordos da Rodada Uruguai, mas alguns acordos plurilaterais foram assinados.

3) Seattle/1999 [Contexto: em 1994 surgiu o Pensamento Vestigial (conclusão da Rodada Uruguai); MERCOSUL; EUA negociando a ALCA; Plano real; Nafta em vigor; primeira grande crise do neoliberalismo no México; segunda crise nos países asiáticos; 1998 Rússia em crise; 1999 houve a quebra do plano real]. Esta rodada ficou conhecida como Rodada do Milênio. Foi um desastre. Houve vários protestos. Demonstrou que havia várias tensões no sistema.

4) Doha (Catar, Emirado Árabe) em 2001. Um sinal: o 11 de setembro. Setores do Mundo insatisfeitos com o Ocidente. Isso facilitou a Conferência porque buscou-se aplacar a ira dos países em desenvolvimento. Lançou-se, então, a primeira Rodada Doha ou Do Desenvolvimento. [Rodada é um grande esforço que se dá ao longo do tempo, logo podendo passar por várias conferências. Doha está na quarta conferência]. Destaque-se que a China entrou na OMC como membro, no GATT permanece como observadora. Tratou-se sobre a Declaração de TRIPS e Saúde Pública.

- Brasil, Índia e África do Sul estavam com problemas para comprar remédios contra a AIDS. Brasil, então, pede veementemente para quebrar patentes, afirma que se trata de um problema de saúde pública. Abre-se uma exceção e o Brasil é atendido em sua solicitação. Essa rodada tratou também sobre: serviços, agricultura e NAMA. Muitos assuntos foram exauridos, mas outros não.

- No Acordo Agrícola previa-se: acesso a mercados (abolir toda barreira tarifária); extinguir subsídio agrícola à exportação (poderiam ficar apenas por um tempo).