Como meu intuito é prestar uma ajuda efetiva àqueles que estão estudando para ingressar na carreira diplomática, decidi postar meus resumos, ou antes, minhas anotações de aula. Tive como professor um diplomata, ele é primeiro secretário e ministrava aulas FAN-TÁS-TI-CAS!!! Mas, não se animem em excesso, são apenas anotações. Há lacunas e frases soltas, porém mesmo assim resolvi tornar público porque é um norte. Muitos termos, tratados, protocolos, siglas eu sequer sabia que existiam, mas agora que sei, pesquiso sobre eles. Aliás, a internet é chave nesse ponto. Visitar o sítio do Itamaraty e acompanhar a agenda internacional brasileira é fulcral. Outros sítios importantes são o do Mercosul, o da Funag, no qual se encontra diversos livros sobre a relações internacionais brasileiras com 'download' gratuito. O sítio da ONU e da OMC também são interessantes.
Tive a oportunidade de comparecer a quase quarenta aulas. Vou postá-las de dez em dez. Minhas anotações não são um modelo de perfeição, mas espero poder orientá-los de alguma maneira. Sem contar que estou à disposição para sanar eventuais dúvidas, se estiver ao meu alcance.
À luta, companheiros, com os olhos fitos na vitória.
ANOTAÇÕES:
11) MERCOSUL (3)
- Acordos de Livre Comércio do Mercosul: com o Chile (assinado e ratificado); Venezuela (a. r.); Comunidade Andina, o Colerq (a. r.); México (setores específicos); Egito (assinado); Israel (a.). Em andamento: Conselho de Cooperação do Golfo; SACU; Jordânia, UE, Alca. E ainda Acordo quádrupo com a Índia (de menor escopo).
- Mercosul: Protocolo de Olivos (solução de controvérsias antre os países do Mercosul sobre seus tratados e normas); Protocolo de Montevidéu (comércio de serviços); Protocolo de Ushuaia (clásula democrática); Protocolo de Fortaleza (transportes aéreos regionais); Protocolo de Ouro Preto (estrutura internacional).
- Enquanto na OMC tem-se consultas, no Mercosul tem-se negociações diretas(1). Se estas não derem certo, recorre-se ao Grupo Mercado Comum (2), este emite recomendações. Se nada for solucionado o passo seguinte é (3) pede-se que a secretaria execitiva solicite 3 árbitros para resolver o caso – Tribunal 'Ad hoc', o qual emite um relatório de solução. Este deve ser obedecido pelas partes. Mas, ainda cabe recurso: (4) Tribunal Permanente de revisão, tem poder de decisão final, as partes têm que cumprir, senão, (5) autoriza-se retalições (compensações).
- Outro caminho: 1) negociações; 2) Tribunal Ad hoc; 3) Tribunal Permanente. Ou ainda: depois das negociações diretas pode-se partir para o tribunal permanente de revisão. Este tribunal pode também emitir opiniões consultivas, mas sem vinculação obrigatória.
- Em 1994 o Protocolo de Outro Preto – pequeno mecanismo de solução de controvérsias.
- O Protocolo de Brasília foi derrogado pelo Protocolo de Olivos.
- Mercosul: mecanismo de integração total, no longo prazo. Ainda não tem política agrícola comum.
- Em julho de 1994 o câmbio estava forte na ARG e fraco no BRA. ARG importa muito (bens de capitais) do BRA, este fica em superávit com esta. Quando o BRA teve câmbio forte, importou muito (alimentos) da ARG.
- Em 1999 o plano real quebrou, o câmbio ficou fraco no BRA, este volta a exportar para a ARG. Em 2001 a ARG entrou em colapso e o BRA não fez nada, FHC estava no poder, e era neoliberal.
- Entre 1999 e 2003 o Mercosul passou por uma fase infernal. Mas, a partir de 2003 Lula dinamizou as relações.
- Mecanismo de Adaptação competitiva – MAC – foi um retrocesso para o Mercosul, pois permitiu aplicar cotas e restringir exportações.
12) NAFTA
- Nafta (expansão da economia norte-americana)
-Contexto: 1987 a 1994 – coincide coma Rodada Uruguai do GATT. O momento: possível colapso do GATT.
- EUA – 1990 – práticas protecionistas. Ex.: leis 201, 301, e super 301 – retaliação de parceiros acusados de adotar práticas injustas de comércio.
- Canadá – maior parceiro e investidor dos EUA e vice-versa. Foi vítima de retaliações. Então, Canadá propõe acordo, queria seguro contra práticas protecionistas. Foi assinado o acordo de livre comércio em 1988 – um mega bloco assim como o mega-bloco BRA e ARG. Houve melhoria na emissão de vistos CAN-EUA, bem como no setor de energia, mas não incluiu água, dificultou-se o acesso a essa. EUA: continuou mantendo os subsídios agrícolas. Criou-se um mecanismo de solução de controvérsias, este foi repetido qd do NAFTA.
- Condições macroeconômicas do México: sem recursos para pagar a dívida externa, queria aumentar suas exportações. Em 1885 aprofunda a estratégia: lei de maquila. O que é? Em 1910 houve uma reforma agrária no México, formou-se pequenas propriedades produtoras de milho. Este era levado a um moinho para transformar-se o grão em farinha, o imposto para uso do moinho chamava-se maquila. Hoje em dia – maquila – mão de obra barata. México queria atrair investimentos dos EUA na fronteira pq a mão de obra é barata.
- Regime de Drawback
- México – temeroso com o acordo CAN-EUA pleiteia acordo com os EUA. Então pensam num acordo tripartite, o NAFTA. Mas, para o México entrar havia condições: precisava fazer grandes concessões.
- Consenso de Washington – onda neo-liberal
- NAFTA (1994): TRIPS (propriedade intelectual) + bens + serviços+ investimentos – mão de obra. Mecanismo de solução de controvérsias. Em 15 anos chegar a Zona de livre comércio. Bens agrícolas, porém, tratados de forma diferenciada. EUA: continuavam com subsídios agrícolas.
- México em 1944 – primeiro país a entrar em crise (capitais)
- O que o México recebeu: várias empresas dos EUA em seu território (próximo às regiões de fronteira), o que barateou os custos de produção para os EUA, os quais toparam se desindustrializar em alguns setores, ex.: têxtil. México tornou-se província exportadora para os EUA.
- Conseqüências negativas do NAFTA para o México: tornou-se um narco-estado, está em colapso (tráfico de drogas).
13) Integração Européia
- A Europa sempre organizou-se em bloco. Ex.: Roma. Versão moderna na década de 30, o Zollverein (união aduaneira). Estimulou a integração alemã. Lição: só integração política não funciona, só qd economia e política se articulam é que perdura e persiste.
- Séc. XIX: Comen Wealth: moeda comum sem livre comércio. Ou seja, havia germes que propiciaram a União Européia.
- 1920 – Pan-europa: não deu em nada.
- Pós Segunda Guerra – Europa enfraquecida, conseqüentemente precisava promover união e fortalecimento.
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