Política Internacional

Nós podemos lutar ou desistir. As vezes penso que só temos uma opção: lutar. Lutar contra todos os obstáculos que nos sobrevierem e por fim vencer. Desistir não é uma opção, é a derrota. Não conheço a palavra desistir...

Política Internacional é um conteúdo verdadeiramente  delicioso, saboroso, instigante. Sim! Dentre todos os conteúdos este é o meu preferido. Talvez seja o cerne da diplomacia, logo é muito aconselhável gostar dele rs.

O que estudar? Eis "A" questão!!! É difícil dizer isso, mas não há livro específico. O assunto é sempre muito recente e está espalhado por diversos documentos. Não é como estar diante de uma encruzilhada porque não se trata de qual direção tomar. É como se estívessemos literalmente perdidos na mata sem trilha a seguir.

Você pode me perguntar: porque não disse logo? Para que me fazer ler até aqui? Eu repondo: quando não há caminho, nós fazemos o caminho, alguém construiu a primeira trilha, alguém precisa ser o primeiro. Contemos então com a perspicácia e com o bom senso. Por onde começar???


Ler "História da Política Exterior" do Amado Cervo é um excelente começo. Esta obra deve ser estudada, pois compreende o conteúdo de História do Brasil, mas também nos dá acesso às relações internacionais mantidas pelo Brasil desde à chegada da corte até a atualidade. Pontua e discute as principais decisões de política externa e os principais tratados. 


Outras obras que também podem colaborar são: "História das Relações Internacionais Contemporâneas" do Sombra Saraiva; "Inserção Internacional: formação dos conceitos brasileiros" e "As Relações Internacionais na América Latina", ambos de Amado Cervo. 


Como meu intuito é prestar uma ajuda efetiva àqueles que estão estudando para ingressar na carreira diplomática, decidi postar meus resumos, ou antes, minhas anotações de aula. Tive como professor um diplomata, ele é primeiro secretário e ministrava aulas FAN-TÁS-TI-CAS!!!  Mas, não se animem em excesso, são apenas anotações. Há lacunas e frases soltas, porém mesmo assim resolvi tornar público porque é um norte. Muitos termos, tratados, protocolos, siglas eu sequer sabia que existiam, mas agora que sei, pesquiso sobre eles. Aliás, a internet é chave nesse ponto. Visitar o sítio do Itamaraty e acompanhar a agenda internacional brasileira é fulcral. Outros sítios importantes são o do Mercosul, o da Funag, no qual se encontra diversos livros sobre a relações internacionais brasileiras com 'download' gratuito. O sítio da ONU e da OMC também são interessantes.


Tive a oportunidade de comparecer a quase quarenta aulas. Vou postá-las de dez em dez. Minhas anotações não são um modelo de perfeição, mas espero poder orientá-los de alguma maneira. Sem contar que estou à disposição para sanar eventuais dúvidas, se estiver ao meu alcance.

À luta, companheiros, com os olhos fitos na vitória.


ANOTAÇÕES: 

1) Sistema Multilateral de Comércio

- 1944 – Conferência de BretonWoods. Constituir um ‘frame work’ (moldura). Objetivo: evitar mudanças cambiais financeiras. Criou o FMI. E para a reconstrução financeira, o BIRD: principal peça do Banco Mundial. Nasce ainda não pronta a OIC (Organização Mundial de Comércio).

- 1948 – reunião para criar a OIC. Não saiu pronta por causa das autoridades que não estavam ligadas diretamente ao assunto. A ‘Carta de Havana’ criou a OIC na Conferência das Nações Unidas para o comércio e o emprego. Todos assinaram. Mas, os EUA não quiseram ratificar. Pq?

1) Mecanismo de solução de controvérsias forte. Pela carta poderiam ser processado por um país menor.

2) Tinham capítulos que falavam sobre a defesa da concorrência. Combatia ‘trustes’ e cartéis (esquema de controle de preços). E os EUA tinham muitas empresas multinacionais. A economia internacional é muito cartelizada. 500 empresas monopolizam tudo. Comércio de alimentos: 5; Suco de laranja: 3; Aeronaves pesadas 3.

3) Tratava sobre a estabilização dos preços de matérias primas. Achavam que tinham causado a crise de 29. E, os especuladores querem jogar, principalmente nas grandes economias.

4) Manutenção dos níveis de emprego. E os liberais não gostam disso.

- Mas os próprios EUA tinham dado a idéia. O projeto em 1955 foi abandonado. O que ocorre? Um vácuo. Antes da Conferência de Havana, houve conferências preparatórias. Em 1947, 23 partes contratantes (signatários) decidiram assinar o GATT (Acordo Geral de tarifas de comércio).

- O momento mais importante do século XX foi a crise de 29. A segunda guerra foi só uma conseqüência, o comunismo, bem-estar social europeu, a industrialização brasileira.

- Em 29 os países adotaram práticas excludentes. Prato de Spaguetti: vários acordos se cruzando e impedindo o comércio de se recuperar da II Guerra.

- Objetivos do GATT: diminuir os tratados bilaterais e diminuir os impostos de importação. Primeira regra básica: cláusula de nação mais favorecida (não foi criada pelo GATT, já existia desde o século XVI). Em que consistia? Todas as vantagens das nações que assinaram o GATT são válidas para todos. Segunda regra: Tratamento nacional: produto importado tratado como nacional. (Ex.: terremoto no Equador – vergalhão importado). Terceira regra: eliminação das restrições tarifárias. O GATT e a OMC não gostam de cotas. Quarta regra: transparências: não enganar os parceiros. Quinta regra: Consolidação das negociações. Não voltar atrás no que já foi estabelecido. As negociações devem avançar no sentido de aumentar a liberalização.

- Principal furo: artigo 24: exceção à cláusula de nação mais favorecida. Permitia a criação de uma zona de livre comércio ou união aduaneira. Ex.: Mercosul (taxa zero para parceiros sul-americanos). Com essa exceção favorece a criação da União Européia.

- Voltando a 1947. Quem era o Brasil: Principal aliado dos EUA. O Brasil só exportava bens agrícolas.

- GATT: organizar negociação dos bens. A Europa pede para o Brasil empregar o ex-soldado. Postergar a liberalização dos bens agrícolas. Conseqüência: durante o período do GATT (1948-1994) não se liberalizou os bens agrícolas. Qual o impacto disso? Brasil 3% do comércio internacional em 1947. Resultado em 2010. Brasil 1,4 % do comércio mundial.

- 1947-1971: período de ouro do comércio internacional.

- GATT 1947. Funcionava por rodadas. Encontravam-se periodicamente (8 rodadas) para negociar. 1 ª Genebra; 2ª Anercy; 3ª Torquay; 4ª Genebra; 5ª Dilon; 6ª Kenedy; 7ª Tóquio; 8ª Uruguai.

- GATT nunca foi uma Organização Internacional. Foi apenas um pedaço de papel, uma improvisação, apenas um acordo. Ocupou o lugar da OIC para negociações. Mas, não funcionou bem para o Brasil.

- Objetivo da primeira rodada: desmontar as barreiras tarifárias estabelecidas em 29. E conseguiu. Média das tarifas de importação em 1932 (57%) e em 1973 (4,7%).

- Entre a primeira e quintas rodadas discutiu-se a diminuição dos impostos de importação para produtos industriais. Assim, os países inventaram as barreiras das cotas para impedir a compra de bens importados. Ex.: licenciamentos.

- Sexta rodada tratou sobre ‘dumping’. Ex.: no Brasil custa 100,00 e vende para a Argentina por 90,00.

- Em Tóquio explode a discussão sobre o sistema de quotas. A partir da sexta rodada passe-se para temas não tarifários. Tóquio: acordo sobre valor aduaneiro, subsídios, barreiras técnicas, ‘anti-dumping’, salva-guardas, regras de origem. Esses tópicos não são consensuais. Só os países desenvolvidos queriam assinar esses acordos, os países pequenos não queriam e não assinaram. Os acordos se tornam plurilaterais. Como nem todos assinam há choque com a cláusula de nação mais favorecida que é a razão de existir do GATT.

- O Brasil não assina vários acordos em Tóquio.

 

2) OMC

- Sétima rodada do GATT (Tóquio). Já mostrava que havia desequilíbrio porque falou-se sobre acordos acerca de temas não-tarifários. Mas, algumas partes não quiseram firmá-los, o Brasil por exemplo, os chamou de esbulho.

- Aprofundou-se a tendência de se assinar acordos plurilaterais (só assina quem quiser). Enormes tensões começaram a surgir.

- Última rodada ocorreu no Uruguai (1986-1994). Foi ruim para o Brasil. A função de fórum de negociações internacionais criou a OMC pelo acordo de Marraquesh. Assinou-se ainda o GATT 94 (atualização do GATT 47).

- OMC (1995) tem membros e não países porque tem membros que não são países como as colônias da China. Tem 153 membros. Regulariza o comércio de bens, agricultura,

Serviços (GATS), patentes (TRIPS), pequena parte sobre investimentos (TRIMS). A OMC possui Mecanismo de Solução de Controvérsias. É um entendimento. É bicameral.

- Por outro lado o GATT tem signatários e não membros. Regula apenas bens industrializados. Tem Mecanismo de Solução de Controvérsias, mas é restrito (unilateral).

- Faz 40 anos que a Rússia quer entrar na OMC.

- Para que serve a OMC?

1) Administrar, interpretar e reformar os acordos pluri e multilaterais;

2) Administrar o Mecanismo  de revisão de políticas comerciais;

3) Administrar o Mecanismo de Solução de Controvérsias;

4) Servir de fórum de negociações comercias. Deve coordenar-se com o FMI e com o BIRD.

- Acordo de Maraquesh: algumas matérias podem ser levadas a votação. Um membro pode vetar. Mas, privilegia-se o consenso. Mesmo quando o problema fica difícil de resolver. Cada membro tem direito a 1 voto, não tem membros com mais poder que outros.

- Órgão Maximo da OMC: Conferencia Ministerial. Ela reúne-se periodicamente, pelo menos 2 vezes a cada ano. 1ª) Cingapura/1996; 2ª) Genebra/1998; 3ª) Seatle/1999; 4ª) Dorra no Catar/2001; 5ª) Cancun/2003; 6ª) Hong Kong/2005; 7ª) Genebra/2009. A Conferência escolhe o diretor e a ‘acessão’ de membros.

- A primeira rodada da OMC foi em Dorra no Catar em 2001.

- Os EUA vetaram a RÚSSIA.

- A Conferencia lança rodadas (ela pode fazer isso). Os membros se reúnem por no máximo uma semana, mas, a OMC continua funcionando.

- Abaixo da Conferência tem o Conselho Geral (é como se fosse um gerente) – fazem parte os embaixadores junto a OMC.

- O Conselho Geral pode se transformar em Órgão de Solução de Controvérsias e também mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais (órgão de transparência), pois os membros devem prestar contas. Quem tem muito comercio de 2 em 2 anos. Brasil, médio, 4 em 4 anos. Sabatina-se sobre as relações econômicas internacionais. Isso surgiu por causa dos acordos secretos.

- Tem o órgão se solução de Controvérsias e o Mecanismo de Solução de Controvérsias - não tem competência para cuidar de tudo, apenas dos tratados que foram selados no âmbito da OMC.

-Se dois membros se desentenderem – são obrigados a pedir consulta. Não adiantou, vai ao presidente do Órgão de Solução de Controvérsias. Este convoca o PANEL (unilateral) – 3 peritos (não deve exceder 6 meses) – emite-se um relatório final (solução se fosse no GATT acabava aqui). Mas, na OMC tem um órgão de apelação com 7 árbitros – o processo é reexaminado.

- Retaliação (é preciso a aprovação dos 153 membros. Consenso negativo): lei de Talião. Tem ainda a retaliação cruzada (pegar o outro no ponto fraco).

 

3) OMC (continuação)

- A OMC conta com o Conselho Ministerial (opera pelo consenso negativo), cujo órgão máximo é o Conselho Geral que possui dois órgãos: o Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais (transparência) e o Órgão de Solução de Controvérsias que é diferente do Mecanismo de Solução de Controvérsias.

- Em caso de querela pede-se o PANEL ao presidente do Órgão de Solução de Controvérsias, após tem-se Órgão de Apelação.

- Um exemplo é o caso Ilha de Antigua e Barbuda que terminou em 2007. Retaliaram os EUA em 20 milhões por 4 anos.

- Houve também na OMC uma querela entre Brasil e EUA acerca de algodão. O Brasil recorreu à OMC, chegou-se à etapa de retaliação, mas esta nunca se efetivou.

- O problema do Mecanismo de Solução de Controvérsias é que ele foi feito para não funcionar, embora seja melhor que o do GATT.

- A Conferência Ministerial da OMC reúne-se a cada 2 anos. É o órgão mais importante. A sétima foi em 2009.

- A Rodada Uruguai complicou-se, assinou-se vários acordos. Países desenvolvidos queriam a SMC, TRIMS, TRIPS, Agricultura, GATS. O contexto era a globalização.

 

4) Conferências Ministeriais da OMC

- A OMC tem um Grupo de trabalho sobre meio ambiente (comitê que trata sobre comércio e meio ambiente), mas isso não impede exportações.

- (dumping social: não é tratado pela OMC e sim pela OIT).

- Na última Conferência Ministerial tratou-se, entre outras coisas, sobre mudanças climáticas.

- Temas de Conferências:

1) Cingapura: a) comércio e investimentos, não tratados de forma global. TRIMS não representa nem 20% dos investimentos; b) transparência e compras governamentais (O Brasil não assinou esse. O Brasil faz parte do Banco Mundial, mas não entrou na MIGA); c) comércio e defesa da concorrência: combate monopólios e oligopólios; d) facilidade de exportação.

- [Um município no México mudou sua lei sobre meio ambiente e teve que voltar atrás, pois o México faz parte do Nafta e os EUA reclamaram que aquela mudança os estava prejudicando. Estabeleceu-se então uma corte arbitral que decidiu pela não mudança. O Brasil, por outro lado, não tolera que uma corte estrangeira venha tratar investimentos no Brasil porque isso é uma questão de soberania nacional].

2) Genebra: acompanhou-se a execução dos acordos da Rodada Uruguai, mas alguns acordos plurilaterais foram assinados.

3) Seattle/1999 [Contexto: em 1994 surgiu o Pensamento Vestigial (conclusão da Rodada Uruguai); MERCOSUL; EUA negociando a ALCA; Plano real; Nafta em vigor; primeira grande crise do neoliberalismo no México; segunda crise nos países asiáticos; 1998 Rússia em crise; 1999 houve a quebra do plano real]. Esta rodada ficou conhecida como Rodada do Milênio. Foi um desastre. Houve vários protestos. Demonstrou que havia várias tensões no sistema.

4) Doha (Catar, Emirado Árabe) em 2001. Um sinal: o 11 de setembro. Setores do Mundo insatisfeitos com o Ocidente. Isso facilitou a Conferência porque buscou-se aplacar a ira dos países em desenvolvimento. Lançou-se, então, a primeira Rodada Doha ou Do Desenvolvimento. [Rodada é um grande esforço que se dá ao longo do tempo, logo podendo passar por várias conferências. Doha está na quarta conferência]. Destaque-se que a China entrou na OMC como membro, no GATT permanece como observadora. Tratou-se sobre a Declaração de TRIPS e Saúde Pública.

- Brasil, Índia e África do Sul estavam com problemas para comprar remédios contra a AIDS. Brasil, então, pede veementemente para quebrar patentes, afirma que se trata de um problema de saúde pública. Abre-se uma exceção e o Brasil é atendido em sua solicitação. Essa rodada tratou também sobre: serviços, agricultura e NAMA. Muitos assuntos foram exauridos, mas outros não.

- No Acordo Agrícola previa-se: acesso a mercados (abolir toda barreira tarifária); extinguir subsídio agrícola à exportação (poderiam ficar apenas por um tempo).